PT apresenta recurso contra arquivamento de pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro
Pedido de cassação foi arquivado por 11 votos a 7
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ), afirmou nesta quinta-feira (23/10) que apresentou recurso contra a decisão do Conselho de Ética que, por 11 votos a 7, arquivou o pedido de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP). Segundo o líder, o recurso tem mais de 80 parlamentares de diferentes partidos.
O Partido dos Trabalhadores apresentou uma representação contra o filho de Jair Bolsonaro, acusando-o de violar o decoro parlamentar. Segundo o documento, o parlamentar teria incitado a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferido ofensas a autoridades constituídas e pedido apoio político e econômico de governos estrangeiros contra o Estado brasileiro. As ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro — como a solicitação de revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e imposição de tarifas — são classificadas pelo PT como atos de traição à pátria e afronta à soberania nacional e às instituições democráticas.
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“O recurso busca garantir que a Câmara dos Deputados exerça plenamente sua jurisdição ética e disciplinar, assegurando a apuração dos fatos e a preservação da dignidade do mandato parlamentar. O arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições. Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, escreveu Lindbergh nas redes sociais.
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