Regras para trabalho em feriado mudam; saiba o que está em jogo
Especialista afirma que a nova regra sobre trabalho em feriados fortalece sindicatos, mas pode prejudicar pequenas empresas
A nova regra que restringe o trabalho em feriados, prevista para entrar em vigor a partir de julho, segue gerando polêmica e pressão sobre o governo federal. A medida determina que o trabalho nesses dias só será permitido mediante convenção coletiva, afetando setores como comércio e turismo.
O Portal LeoDias conversou com o advogado trabalhista e sócio fundador da M Mendonça Sociedade de Advogados, Max Ferreira, de Mendonça, que analisa que a mudança coloca em jogo interesses opostos.
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“O governo busca equilibrar direitos trabalhistas e evitar prejuízos econômicos. Sindicatos querem fortalecer a negociação coletiva, enquanto empresários alegam que a medida engessa o comércio e aumenta custos”, afirma.
Segundo Mendonça, a exigência de convenção coletiva fortalece os trabalhadores, que passam a ter mais poder para negociar benefícios, como pagamento em dobro e folgas. Porém, as pequenas e médias empresas podem ser prejudicadas.
“Elas enfrentam mais burocracia e custos, principalmente em datas estratégicas como Natal e Páscoa”, explica.
O especialista é direto: adiar a exigência “representa, sim, uma vitória do lobby empresarial”. Para ele, a postergação enfraquece o poder dos sindicatos e atende à pressão das empresas, que querem reduzir custos e evitar entraves.
“Mudanças constantes via portarias geram insegurança jurídica. O Legislativo deve reforçar a negociação coletiva, prevista na Constituição, e ouvir trabalhadores e empregadores antes de qualquer mudança”, conclui.
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