STF anula decisões da Lava Jato contra ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto
Ministro do STF atendeu a pedido da defesa e declarou nulos todos os processos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, citando violações a princípios constitucionais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (15/8) anular todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A medida atende a um pedido apresentado pela defesa do petista e amplia a lista de decisões recentes que desconstroem condenações e procedimentos conduzidos pela força-tarefa.
Na solicitação, os advogados de Vaccari sustentaram que ele se encontrava em situação processual semelhante à do advogado Guilherme Gonçalves, responsável por atuar em campanhas da ministra Gleisi Hoffmann no Paraná. Gonçalves já havia obtido decisão favorável do Supremo, que anulou atos da Lava Jato contra ele.
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A defesa também destacou trocas de mensagens entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal durante a operação, apontando que as conversas revelariam conluio entre magistrado e acusação, o que, segundo os advogados, comprometeria princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, imparcialidade e legalidade.
Toffoli acatou os argumentos e reconheceu que houve nulidades nos processos conduzidos por Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Vaccari. Para o ministro, as evidências apresentadas pela defesa demonstram que as práticas adotadas afrontaram garantias fundamentais previstas na Constituição.
João Vaccari Neto foi um dos principais alvos da Lava Jato no período em que a operação esteve em evidência. O ex-tesoureiro chegou a ser preso e condenado em diferentes ações penais relacionadas a supostos esquemas de corrupção e desvios de recursos da Petrobras. Com a decisão de Toffoli, todas essas medidas perdem validade, reforçando o movimento recente do STF de rever os desdobramentos da operação, que marcou a política e o Judiciário brasileiro nos últimos anos.
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