AGU pede ao Supremo punições a redes sociais que não combatem a desinformação 26/05/2025 Requerimento propõe responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos e prevê medidas como autenticação de contas, transparência e regras mais claras de moderação
Ministro Toffoli vota para que plataformas se responsabilizem por conteúdos de usuários 05/12/2024 A autoridade fez novas declarações sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. Após conclusão de leitura no STF, regras foram divulgadas
