Toffoli solicita informações sobre PEC da Blindagem; Câmara tem 10 dias para cumprir
Ministro do STF analisa suspensão do trâmite da PEC no Congresso Nacional a pedido do deputado Kim Kataguiri (União-SP)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta quinta-feira (18/9), que a Câmara dos Deputados envie à Justiça esclarecimentos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, conhecida como a PEC da Blindagem, aprovada no plenário da Casa na terça-feira (16/9).
A PEC foi questionada por diversos partidos no STF, mas a determinação de Toffoli foi em razão de um pedido de suspensão da tramitação da proposta realizado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
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O prazo para Câmara apresentar explicações sobre a PEC no Supremo é de 10 dias. Só após, o ministro irá decidir se mantém ou não a tramitação do texto no Congresso Nacional.
A PEC da Blindagem prevê que a Justiça peça autorização na Câmara ou no Senado para abrir processos contra parlamentares. Além disso, a norma amplia o foro privilegiado aos presidentes de partidos, com representação no Congresso Nacional. Isso significa que, a exemplo dos parlamentares em exercício de mandatos, os presidentes partidários só poderão ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados por 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e por 344 a favor e 133 contra, no segundo turno.
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