PGR solicita que Toffoli saia de relatoria dos casos de fraude no INSS no Supremo
Pedido foi encaminhado a Barroso; Gonet argumenta que Toffoli não deve conduzir apurações criminais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que as apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam retiradas da relatoria do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que decidirá se determina um sorteio para definir um novo relator.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli conduzir a ação do governo sobre ressarcimento às vítimas não implica que ele deva também cuidar das investigações criminais.
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O parecer foi solicitado pelo próprio Toffoli em 10 de junho, mas só chegou ao STF na última segunda-feira (18/8). O documento não discute o mérito das investigações, limitando-se à questão da relatoria. Para integrantes próximos a Gonet e Toffoli, o pedido de redistribuição sinaliza que ao menos parte das apurações continuará sob responsabilidade do Supremo, sem retornar às instâncias inferiores.
Em junho, Toffoli havia determinado que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos abertos no país sobre descontos associativos aplicados sem autorização a aposentados e pensionistas. O ministro justificou a decisão pela preocupação com respostas divergentes de diferentes varas para casos semelhantes.
Embora não tenha havido ordem formal para suspender os inquéritos, na prática houve paralisação: juízes de primeira instância ficaram receosos de dar andamento às apurações e depois terem as provas anuladas por incompetência.
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