STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
Ministros vão debater sobre a validade do Artigo 19 do marco Civil da Internet
Na próxima quarta-feira (4/6), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento que vai deliberar como deve ser a responsabilizarão das plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos postados por internautas.
Os ministros vão discutir sobre a validade do Artigo 19 do marco Civil da Internet que diz: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infligente, ressalvadas as disposições legais em contrário.”
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Em dezembro de 2024, o caso começou a ser analisado, mas suspenso pela solicitação do ministro André Mendonça, tendo mais tempo para analisar os processos.
Mais sete ministros vão votar. O relator de um dos recursos, Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo, assim como Fux.
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