STF: ministros discutem se advogados públicos devem se inscrever na OAB
Sessão é marcada por embates entre Alexandre de Moraes e André Mendonça durante julgamento sobre exigência de filiação à Ordem dos Advogados do Brasil
Na sessão plenária da última quinta-feira (8/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O tema provocou debates acalorados entre os ministros e expôs divergências quanto à autonomia da advocacia pública.
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O momento mais tenso ocorreu quando o ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar seus argumentos, foi interrompido pelo colega André Mendonça. Moraes reagiu:
“André, posso concluir? Eu ouvi Vossa Excelência com muito respeito, ouvi, prestei atenção. Se Vossa Excelência permitir, eu continuo.”
A discussão não foi apenas protocolar. No centro do julgamento está a definição do grau de independência da advocacia pública em relação à OAB, entidade de natureza privada, responsável pela regulamentação do exercício da advocacia no país.
O tema tem impacto direto sobre a estrutura da advocacia pública nas esferas federal, estadual e municipal, e poderá redefinir os contornos da atuação desses profissionais no Brasil.
De um lado, os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que os advogados públicos não precisam ser obrigados a se inscrever na OAB. Para eles, como esses profissionais trabalham para o Estado, não faz sentido que estejam vinculados a uma entidade privada como a Ordem.
Alexandre de Moraes explicou que isso pode trazer problemas:
“É muito perigoso subordinar uma instituição de Estado a outra que também tem interesses privados”, afirmou.
Do outro lado, os ministros André Mendonça e Edson Fachin defenderam o contrário: para eles, a inscrição na OAB garante que os advogados públicos sigam as mesmas regras e tenham os mesmos direitos que os advogados da iniciativa privada. Mendonça lembrou que essa relação entre as duas áreas já existe há muito tempo e é importante para a profissão.
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