STF define julgamento do caso Marielle Franco para fevereiro de 2026
O Supremo agendou o julgamento dos acusados pela morte da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, após conclusão da instrução e das alegações finais
O caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, agora tem data marcada para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino, que preside a Turma, agendou três sessões para a análise: 24 e 25 de fevereiro de 2026.
A definição ocorreu após o relator, Alexandre de Moraes, liberar o processo para julgamento, já com a instrução encerrada e com todas as manifestações finais apresentadas pelo Ministério Público, pelos assistentes de acusação e pelas defesas.
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As sessões foram distribuídas da seguinte forma: 24 de fevereiro, às 9h, será a primeira sessão exclusiva para o caso; 24 de fevereiro, das 14h às 18h, acontecerá a sessão ordinária reservada integralmente ao processo; e 25 de fevereiro, às 9h, será realizada a sessão extraordinária, se necessária.
O cronograma foi organizado para permitir que todo o julgamento ocorra antes da conclusão do primeiro trimestre de 2026, já que o STF entra em recesso em 19 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro.
A Primeira Turma analisará a responsabilidade penal de cinco acusados por participação no atentado: Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio; Major Ronald Paulo Alves Pereira; e Robson Calixto Fonseca, ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente. A denúncia já recebida pela Turma inclui crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Segundo a delação de Ronnie Lessa, autor confesso dos disparos, os irmãos Brazão teriam atuado na articulação do assassinato, enquanto Rivaldo Barbosa teria contribuído com o planejamento. A Polícia Federal (PF) apontou ainda que o crime está ligado ao enfrentamento de Marielle a interesses políticos e econômicos de grupos com atuação em áreas dominadas por milícias no Rio.
Durante os interrogatórios, concluídos em 2025, todos os acusados negaram envolvimento no crime. Chiquinho Brazão chorou durante o depoimento, disse ter tido boa relação com Marielle e negou conhecer Lessa ou atuar com milícias. Domingos Brazão afirmou que a delação de Élcio de Queiroz teria pressionado Lessa a envolvê-lo no caso e disse viver um “martírio” desde que foi preso. Rivaldo Barbosa declarou que sua prisão representou “sua morte” e alegou que Lessa mentiu para incriminá-lo. Já Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, disse ser apenas motorista de Domingos e negou qualquer vínculo com o executor do crime.
São necessários três votos para condenar ou absolver cada réu. Em caso de condenação, os ministros definirão individualmente as penas. Após a decisão, tanto a PGR quanto as defesas ainda poderão recorrer.
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