STF revoga decisão de Barroso e restringe aborto legal a atuação médica
Maioria dos ministros entendeu que a medida não tinha urgência e extrapolava a competência judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, anular uma liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participar de procedimentos de aborto legal no Brasil. O julgamento, realizado em plenário virtual extraordinário, foi concluído nesta sexta-feira (24/10). Com o novo entendimento, permanece a exigência de que apenas médicos realizem o procedimento nos casos permitidos pela legislação penal brasileira.
A decisão de Barroso, tomada na sexta-feira da semana passada (17/10), permitia que os profissionais auxiliassem médicos em casos previstos pela legislação, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante ou gestação de feto anencefálico. O ministro havia justificado que a limitação da prática apenas aos médicos gerava um “vazio assistencial” e restringia o acesso de meninas e mulheres vítimas de violência sexual a um direito garantido por lei.
Veja as fotos
Leia Também
A liminar foi questionada logo após sua publicação. O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, abriu divergência afirmando que não havia urgência que justificasse a decisão individual. Ele também considerou que o tema envolve questões morais complexas que devem ser debatidas pelo Congresso, e não resolvidas por medida provisória.
O entendimento de Gilmar foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Este último apresentou um voto separado, argumentando que decisões monocráticas só podem ser tomadas quando há direitos claros e urgentes a serem protegidos, o que, segundo ele, não se aplica a um tema com alto grau de controvérsia moral e social.
Na decisão que foi derrubada, Barroso havia defendido que a atuação de enfermeiros e técnicos deveria se restringir aos casos de aborto medicamentoso e ser compatível com o nível de formação desses profissionais. O ministro argumentou que a falta de estrutura hospitalar e a burocratização dos serviços de saúde ainda impõem barreiras indevidas ao aborto legal no país.
O julgamento foi o último tema analisado por Barroso antes de sua aposentadoria antecipada, no último sábado (18/10). Na mesma semana, ele também chegou a votar pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, processo que foi suspenso por pedido de destaque de Gilmar Mendes, sem previsão de retomada.
Fique por dentro!
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga @leodias no Instagram.
Agora também estamos no WhatsApp! Clique aqui e receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.