Trump sanciona esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
Ministro do STF foi sancionado pela mesma Lei em julho
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22/9) sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, usando a chamada Lei Magnitsky. Essa lei permite que os EUA bloqueiem bens e proíbam transações de pessoas no exterior que sejam acusadas de violar direitos humanos ou cometer corrupção grave.
Com a sanção, todos os bens de Viviane nos EUA ficam bloqueados, incluindo empresas ligadas a ela, como a Lex Instituto de Estudos Jurídicos, de São Paulo. Ela e o marido não podem mais fazer negócios com cidadãos ou empresas americanas, como usar cartões de crédito de bancos dos EUA. Alexandre de Moraes já havia sido sancionado pelo mesmo motivo em julho.
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A Lei Magnitsky foi criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro do governo da Rússia. A lei começou valendo apenas para autoridades russas, mas desde 2016 pode ser usada em qualquer país, para punir casos de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Em julho, autoridades dos EUA disseram que Moraes seria alvo da lei por sua atuação no STF, e um deputado brasileiro teria colaborado com o governo Trump para que isso acontecesse, segundo reportagem do jornal The Washington Post. A lei é aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Tesouro americano.
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