Globo vai pagar R$10 milhões ao Procon por propaganda enganosa no Brasileirão
Emissora prometia todos os jogos do campeonato, mas partidas do Athletico nunca foram transmitidas
A TV Globo foi notificada pelo Procon-SP a cumprir a condenação do pagamento de R$9,9 milhões por propaganda enganosa sobre o Campeonato Brasileiro de 2019. O processo foi fechado no valor miliónario e a Globo não pode mais recorrer à decisão. As informações são da Folha de São Paulo.
Segundo o documento, a Globo divulgou amplamente que iria transmitir todos os jogos das séries A e B da competição no Premiere e Premiere Play, o pay-per-view de esporte da emissora.
Porém, a propaganda foi feita antes que a TV fechasse o acordo de direitos de imagem com o Palmeiras e o Athletico Paranaense. Os direitos de imagem do verdão foram acertados “no meio” do campeonato e a Globo transmitiu os jogos do time apenas a partir da 6ª rodada. Já as partidas do paranense nunca foram ao ar.
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A 9ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou o caso em março de 2022 na última instância, com decisão desfavorável para a emissora.
Para o relator do caso, a prática da emissora “malferiu o direito pertencente ao consumidor de obter informação prévia, clara e adequada sobre o serviço e a alteração que diminuiu a quantidade de jogos a serem transmitidos”, além de induzir o consumidor ao erro com conteúdo parcialmente falso. Foi classificada como imprecisa e incorreta a “chamada” da propaganda que prometia transmitir todos os jogos.
Na época, a Globo recorreu da decisão, com a alegação que o Procon não demonstrou as práticas abusivas cometidas, além de negar as infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A emissora também disse que as negociações com Palmeiras e Athletico se estenderam por meses, mesmo depois do começo da competição.
O Procon usará a quantia paga pela emissora para propagandas sobre defesa do consumidor.
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