Gilmar Mendes vota a favor da liberdade de Robinho em julgamento no STF
Ministro defende que lei de migração não pode ser aplicada retroativamente ao ex-jogador condenado por estupro coletivo na Itália
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou nesta sexta-feira (22/8) pela liberdade de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália. O ex-jogador está detido desde março de 2024, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar o cumprimento da pena no Brasil.
A análise do STF refere-se a um recurso da defesa de Robinho, que questiona a legalidade da prisão. Mendes argumentou que o artigo 1000 da Lei de Migração, utilizado para execução de penas estrangeiras, não pode ser aplicado ao caso do ex-atleta.
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Robinho foi condenado em 2017 a nove anos de prisão pelo crime ocorrido em 2013, na época em que jogava pelo Milan. A sentença italiana apontou que ele e outros cinco homens participaram do estupro coletivo de uma mulher albanesa.
Julgamento no STF
Em novembro de 2024, o STF já havia analisado dois pedidos de liberdade da defesa, ambos negados. A pauta voltou a ser discutida em março deste ano. Até o momento, os ministros Luis Fux e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da prisão de Robinho.
A Corte é composta por 11 ministros, ainda terá os votos de Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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