Advogados de Robinho solicitam prioridade ao STF no julgamento de recurso contra prisão
Jogador foi condenado por estupro coletivo
Nesta quinta-feira (6/6) os advogados do jogador Robinho pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade ao julgamento de um recurso contra decisão que determinou o cumprimento imediato da pena de 9 anos por estupro coletivo. Ele foi condenado pela justiça italiana. As informações são do G1.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido do governo italiano e autorizou o cumprimento de pena de Robinho no Brasil. Após o julgamento, Robinho teve um recurso negado no STF e foi encaminhado a penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo.
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A Constituição Brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas fora do país. No entanto, à pedido do governo italiano, aprovado pelas cortes superiores do Brasil, Robinho passou a cumprir pena no país.
Para os advogados, a questão do jogador, por envolver conflito entre um cidadão brasileiro e um governo estrangeiro, deve ser prioridade.
“A matéria tratada no presente habeas corpus envolve controvérsia constitucional relevante, que diz respeito sobre a possibilidade de início de cumprimento de pena a que foi condenado cidadão brasileiro nato por força de decisão estrangeira homologada por acórdão do colendo Superior Tribunal de Justiça, o qual ainda não transitou em julgado”, declarou a defesa de Robinho.
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