PGR se pronuncia contra pedido de soltura de Robinho: “Definitivamente culpado”
Ex-jogador paga pena por ter participado de estupro coletivo
Nesta semana a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contra o pedido feito pelos advogados do ex-jogador Robinho para que ele fosse solto até que um recurso seja analisado pela Corte, diante da condenação por estupro coletivo de uma mulher em 2013, em Milão, Itália.
A defesa de Robson de Souza recorreu a uma decisão do ministro Luiz Fux, que negou um pedido de habeas corpus há duas semanas. O procurador-geral da República Paulo Gonet foi quem assinou a manifestação onde o ex-jogador foi “considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento”.
Segundo a PGR, o trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na Itália em 2022, permitiu a prisão imediata de Robinho. “O fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão”, completou o procurador-geral da República.
Paulo relembrou no documento que “não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”.
No dia 21 de março, Robinho foi preso depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ele deve cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux negou o pedido dos advogados para impedir a prisão.
Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja analisada em um órgão colegiado, preferencialmente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, “pelo ineditismo do caso e sua relevância”. Os advogados ainda afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando esgotarem todos os recursos.
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