Advogado de Robinho apresenta à Justiça pedido para diminuir pena do ex-jogador

Nesta segunda-feira (13/5) os advogados de Robinho pediram para que a Justiça considere o crime de estupro, no qual o ex-jogador foi condenado, como “comum” e não como “hediondo”. Ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013.

Nesse pedido a defesa do ex-jogador explicou que o Supremo Tribunal Federal (STJ) homologou a sentença italiana mas que, no cálculo da pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.

O advogado Mário Rossi Vale pontuou no documento: “[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal.”

O advogado de Robinho explanou que foi contratado para defender o ex-jogador, que está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, no processo de execução penal e que do ponto de vista da defesa, o caso dele se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Para o profissional, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.