Ministério Público se manifesta contra pedido de redução de pena feito por Robinho
A solicitação da defesa de Robinho consiste na Justiça considerar o crime "hediondo" como "comum"
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) se manifestou após a defesa do jogador Robinho solicitar a redução de pena dele para a Justiça nesta semana. Ele foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013.
O órgão se manifestou contra o recurso que o advogado do jogador fez para que a Justiça considere “comum” e não “hediondo” o crime de estupro.
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A promotora Érica Vieira de Loiola Sousa declarou que “distintamente do que sustenta a defesa”, o crime de estupro é classificado como crime hediondo pela lei regente no Brasil. Ela defende que o pedido da defesa de Robinho seja negado. A Justiça ainda analisará o pedido.
“Frise-se que tal previsão legal existe desde o ano de 2009, sendo que o crime pelo o executando foi condenado ocorreu em 2013. É indiferente para a configuração da hediondez deste delito a incidência de majorante ou não. Uma vez praticado o verbo nuclear do tipo penal classificado como hediondo, ainda que permeado de circunstâncias que elevam a respectiva pena, o crime permanecerá com seu caráter hediondo. E, em razão disso, deverá aquele que o praticou sofrer as consequências previstas na legislação penal brasileira”, afirmou a promotora no trecho da manifestação.
Pedido de diminuição da pena
O advogado do jogador fez essa solicitação para a Justiça com o objetivo de diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido por Robinho em regime fechado, facilitando a progressão para o semiaberto e aberto.
Como ele é réu primário, é necessário que cumpra pelo menos 40% do tempo de pena para progredir o regime. Caso a Justiça aceite o pedido, bastará ele cumprir apenas 20%.
Na solicitação, a defesa alegou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.
Atualmente, o jogador está preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
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