“Extrema e ilegal”: defesa da mãe de Deolane peita a Justiça com agravo regimental
Protocolado na noite desta terça-feira (17/09), o documento tem como objetivo reformar a decisão do Presidente do STJ , que indeferiu liminarmente o habeas corpus
A equipe jurídica de Solange Bezerra, formada por 7 advogados de diferentes escritórios, interpôs agravo regimental, que foi protocolado na noite desta terça-feira (17/09), com o objetivo de reformar a decisão do Presidente do STJ , que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
O recurso está nas mãos do presidente do STJ, e em claras palavras, ele desafia a decisão monocrática que a manteve presa, se referindo como “extrema” e repleta de “ilegalidades”.
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Consta nos autos ao qual a reportagem do portal LeoDias teve acesso, que tal decisão não trouxe qualquer modificação ou acréscimo “capaz de demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva de Solange”, e que não apresentou qualquer argumento idôneo que fosse apto o suficiente a autorizar medida tão drástica.
Para a defesa, nem mesmo a representação pela prisão preventiva feita pela Polícia Civil de Pernambuco justificou a necessidade da ordem como foi executada, pois os indícios aparentes de possível crime de lavagem de dinheiro, são aquém da capacidade financeira de Solange, sendo assim, “por si só, não é suficiente para justificar a medida extrema”.
Cárcere ilegal, constrangimento e o direito fundamental à liberdade também são destacados no documento.
Solange Bezerra foi presa preventivamente em 4 de setembro, na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, no bairro de Iputinga, no Recife. A prisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Pernambuco, após indeferimento da liminar.
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