Entenda os cinco crimes que pais de filha com paralisia são acusados pela Justiça
Enquanto o pai responde por todos os crimes diretamente, a mãe responde por omissão
Os influenciadores Igor Viana e Ana Vitória Alves se tornaram alvos de investigação da Polícia Civil após mais de 30 denúncias contra eles acerca dos cuidados da filha de 2 anos, que tem paralisia cerebral. Tudo começou com a suspeita de que os dois desviavam doações feitas por seguidores, enquadrando no crime de desvio de proventos de pessoa com deficiência. Além deste crime e da acusação de maus-tratos, entenda quais são as outras investigações contra o casal.
Maus-tratos
Enquanto Igor, que detinha a guarda da menina, é investigado diretamente por todos os crimes, Ana Vitória, a mãe, é investigada por omissão, ou seja, quando se tem ciência sobre o caso, mas não se faz nada a respeito. O casal é investigado por maus-tratos contra a filha de 2 anos que, segundo as investigações, não era bem cuidada, sofria negligência, além de sua moradia (a criança morava com o pai, Igor) não ter a higiene adequada.
Segundo o Código Penal, as penas previstas pelo crime de maus-tratos a crianças são de detenção de 2 meses a 1 ano ou multa sem agravantes. Já caso haja lesão corporal grave, a previsão é de prisão de 1 a 4 anos.
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Causar constrangimento à criança
O crime de causar constrangimento à criança passou a ser investigado pelos próprios vídeos publicados por Igor. Entre alguns registros da rotina da criança, Igor chegou a postar um vídeo em que ele pede para a criança ir ao mercado – seguindo um vídeo viral na internet de pedir para crianças fazerem coisas de adulto – e em seguida ele chama a menina de “inútil”. A mãe também é acusada de omissão nesta investigação.
Ao G1, Igor não negou o teor de ironia dos conteúdos acerca da filha e chegou a xingá-la: “Eu não imaginava que uma criança que tem 10% do cérebro funcionando fosse tão chata e pudesse me dar tanto problema. A vontade, às vezes, é de largar na porta do orfanato e deixar alguém se virar, alguém tomar conta”, disse ele.
“Ela é uma menina com deficiência. Quando ele faz essas ditas ‘brincadeiras’ contra ela, ele está discriminando e incitando a discriminação às pessoas com deficiência. Está ali causando constrangimento não só a ela, mas a todas as crianças com deficiência”, explicou a delegada”, detalhou a delegada Aline Lopes.
Segundo o Código Penal, a pena prevista para o crime de submeter a criança a vexame ou constrangimento é de detenção de seis meses a dois anos.
Incitar discriminação contra pessoa com deficiência
A delegada Aline Lopes ainda detalha que o teor dos vídeos não constrange somente a menina, mas também incita preconceito contra todas as crianças com deficiência. A mãe também é investigada por omissão.
De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), praticar ou incitar discriminação de uma pessoa por sua deficiência prevê pena de 1 a 3 meses de reclusão e multa, podendo ser agravada caso a incitação tenha sido feita pelo cuidador da pessoa com deficiência. Quando feito em larga escala de alcance, como redes sociais e publicações públicas, as penas podem ser de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Estelionato
Igor é investigado ainda pelo crime de estelionato por usar dinheiro de doação para comprar bens. Ele também chegou a alegar ter perdido o valor de R$11 mil reais, doado por seguidores, em um golpe, sendo que ele havia usado o montante para adquirir um carro. O dinheiro, segundo ele, seria usado para um carrinho adaptado para a filha. A mãe também é investigada por omissão.
O pai da menina chegou a chamar os seguidores de “trouxas” por depositarem dinheiro em seu PIX e ainda declarou: “Eu não sou obrigado a usar o dinheiro que eles mandam especificamente com a minha filha. Eu também tenho necessidades a serem supridas. Também sou um ser humano”.
Para estelionato comum, a pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão.
Desvio de proventos para pessoa com deficiência
Tanto Igor quanto Ana Vitória respondem por esse crime diretamente, visto que ao invés das doações irem para o destino correto – os cuidados da filha com deficiência – os valores foram para gastos pessoais do casal. Segundo as investigações, Ana teria até mesmo usado o dinheiro para cirurgia plástica.
“Temos também a informação de que nenhum dos dois, nem o pai e nem a mãe, possuem qualquer fonte de renda, a não ser a produção de conteúdo na internet. E o conteúdo deles na internet é 90% em volta da filha, da exploração da imagem da filha, da deficiência da filha”, afirmou a delegada.
De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), se apropriar ou desviar bens de uma pessoa com deficiência prevê pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.
O caso aconteceu em Anápolis, cidade a 55km de Goiânia. A criança, após resgate do Conselho Tutelar, está com a avó paterna, mãe de Igor, mas a definição da guarda será definida através do processo na Justiça.
Ana Vitória chegou a comparecer à delegacia de forma espontânea e, segundo a nota dada pela sua defesa, ela pretende provar sua inocência sob as acusações de desvio e omissão dos demais crimes: “Todas as provas necessárias a elucidação dos fatos serão fornecidas a autoridade Policial que preside o inquérito. Por fim, a defesa informa que está convicta que ao final das investigações o caso será esclarecido a sociedade, sendo que a investigada provará sua inocência”.