Alerj aprova projeto que acaba com diferença de categorias na meia-entrada para eventos
Todos os ingressos de meia-entrada serão oferecidos de forma unificada. Não haverá distinções como ingresso para idosos ou estudantes
Deputados do Rio de Janeiro aprovaram na última terça-feira (8/10) o projeto de lei 1780- A/ 2023 que determina que empresas de vendas de ingressos para eventos e shows só poderão oferecer ingressos nas modalidades Inteira ou Meia-Entrada, sem separação por categorias de beneficiários, como ocorre atualmente no estado.
O autor do documento é do deputado estadual Luiz Paulo (PSD) e agora segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL). A ideia da proposta é igualar a comercialização de ingressos de meia-entrada para eventos artísticos-culturais e esportivos na cidade maravilhosa. Outro ponto a destacar é o objetivo acabar com práticas que tem gerado desequilíbrio no acesso ao benefício, como a criação de cotas para vários grupos, o que muitas vezes resulta a exclusão de alguns indivíduos do direito à meia-entrada.
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“Atualmente, se os ingressos de meia-entrada para uma determinada categoria, como estudante ou idoso, estiverem esgotados, a pessoa beneficiária que se enquadra em outra categoria de meia-entrada, não pode comprar o ingresso, mesmo tendo direito ao benefício. Com este projeto aprovado, isso vai mudar: todos os ingressos de meia-entrada serão oferecidos de forma unificada, sem divisão por categoria. Isso significa que, independentemente da categoria, se houver meia-entrada disponível, qualquer pessoa com o direito ao benefício poderá adquiri-la”, diz o texto da proposta.
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