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Defesa de Felipe Prior faz novo pronunciamento após condenação por estupro

Equipe jurídica do ex-BBB levantou discussão sobre a legislação no Brasil em relação a violência sexual

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          Atenção: a matéria a seguir traz conteúdos sensíveis e pode ocasionar gatilhos sobre estupro, violência contra a mulher e violência doméstica. Caso você seja vítima deste tipo de violência ou conheça alguém que passe ou já passou por isso, procure ajuda e denuncie. Ligue para o 180.

          O ex-participante do Big Brother Brasil, Felipe Prior, foi condenado a seis anos de prisão  por estupro, em um caso que ocorreu durante o Carnaval de 2015, em Votuporanga (SP).  Ele publicou em seu feed do Instagram, na noite desta terça-feira (12/11), a nota de sua defesa, representada pelo escritório Kehdi Vieira Advogados. O influenciador ainda não foi preso.

          Os advogados do ex-BBB iniciam a nota comentando a respeito  da atual legislação brasileira sobre estupro: “Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente”.

          Veja as fotos

          Reprodução/Globo
          Reprodução/Globo
          Justiça acata pedido do Ministério Público e condena Felipe Prior por estupro em novo caso (Reprodução: Instagram)
          Justiça acata pedido do Ministério Público e condena Felipe Prior por estupro em novo caso (Reprodução: Instagram)
          Justiça acata pedido do Ministério Público e condena Felipe Prior por estupro em novo caso (Reprodução: Instagram)
          Justiça acata pedido do Ministério Público e condena Felipe Prior por estupro em novo caso (Reprodução: Instagram)

          A defesa destacou que, nos últimos anos, legislações em vários países foram alteradas para considerar que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, o que, segundo eles, não se aplica à lei brasileira. “Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, detalharam.

          “O tema está em debate na PL 228/2023, e até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual”, argumentaram.

          Por fim, os advogados tentam reforçar a inocência de Felipe.  “Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excede as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade”, concluíram.

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