Meta é notificada para esclarecimento sobre a interrupção de checagem de fatos no Brasil
AGU cobra explicações e sinaliza possíveis medidas legais
A empresa “Meta”, responsável por plataformas como Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp, anunciou na última terça-feira (7/1) mudanças significativas em suas diretrizes, como: redução de filtros, flexibilização na moderação de conteúdos e o fim do programa de checagem de fatos, com o objetivo de garantir mais “liberdade de expressão” nas redes.
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O CEO da empresa, Mark Zuckerberg, também sinalizou intenção de trabalhar contra governos que busquem restringir a atuação de empresas dos Estados Unidos.
A decisão gerou reações no campo político no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como “extremamente preocupante” e enfatizou a necessidade de respeito à soberania nacional. Em reunião com ministros nesta sexta-feira (10/1), ressaltou que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil, como afirmado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Após esse encontro, junto com o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciaram a criação de um grupo interministerial para discutir a regulamentação das redes sociais.
Além disso, foi enviada pela Advocacia Geral da União (AGU) uma notificação extrajudicial para que a Meta esclareça, em até 72 horas, os impactos da decisão no Brasil, especialmente em relação aos direitos de crianças, adolescentes e populações vulneráveis.
O documento enviado pontua que empresas de tecnologia têm o dever de manter a integridade do ambiente informacional e de adotar medidas para mitigar os danos causados por seus produtos.
A Meta já havia sido questionada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que na quarta-feira (8/1) deu à empresa 30 dias para informar se as mudanças anunciadas terão efeito no país. No dia seguinte, a plataforma atualizou suas políticas de transparência em português, destacando alterações no que considera “conduta de ódio”. Entre as mudanças está a exclusão da proibição de alegações baseadas em gênero ou orientação sexual em discursos religiosos e políticos.
Em meio às críticas, Jorge Messias reforçou que o governo está atento e que poderá recorrer ao Judiciário caso não receba respostas satisfatórias. “O Executivo não vai ficar de braços cruzados”, disse.
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