Oi? STJ nega pedido inusitado para prender Vladimir Putin no Brasil. Entenda!
O pedido tinha como base uma ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI), emitida em março de 2023, que acusa Putin de deportação ilegal de crianças ucranianas durante a guerra no leste europeu
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, rejeitou um habeas corpus que solicitava o cumprimento de um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin. O pedido tinha como base uma ordem do Tribunal Penal Internacional (TPI), emitida em março de 2023, que acusa Putin de deportação ilegal de crianças ucranianas durante a guerra no leste europeu.
O autor do pedido argumentava que, como o Brasil é signatário do Estatuto de Roma — tratado que institui o TPI —, o país teria a obrigação de cumprir o mandado caso Putin estivesse em território brasileiro.
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No entanto, o ministro Herman Benjamin classificou o pedido como “inusitado e desprovido de fundamentação adequada”. Em decisão assinada no dia 14 de novembro, ele destacou que o STJ não tem competência para analisar o caso. “Percebe-se, preliminarmente, a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise”, escreveu Benjamin. Ele indeferiu o habeas corpus já na fase inicial.
A ordem de prisão emitida pelo TPI chegou a gerar especulações de que Putin poderia ser detido caso comparecesse à cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro em novembro. Contudo, o líder russo não participou do evento, tornando a possibilidade meramente teórica.
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