Saiba o que diz a lei que a família Menendez deve usar para tentar libertar os irmãos
Lei que protege os direitos das vítimas e familiares, ainda não existia durante o julgamento dos irmãos Menendez
Nesta quarta-feira (16/10), a família dos irmãos Erik e Lyle Menendez realizou uma coletiva de imprensa em Los Angeles, buscando reverter a sentença de prisão perpétua que os condenou em 1990 pelo assassinato dos pais, José e Kitty Menendez. Além de novos argumentos em defesa dos irmãos, o advogado da família, Bryan Freedman, revelou que os parentes pretendem invocar a Lei de Marsy como parte de sua estratégia legal. Mas o que exatamente é essa lei e como ela pode influenciar o caso?
A Lei de Marsy é uma legislação criada para proteger os direitos das vítimas de crimes, garantindo que tenham voz ativa nos processos judiciais, em pé de igualdade com os direitos dos réus.
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Inspirada na história de Marsy Nicholas, uma jovem assassinada por seu ex-namorado em 1983, a lei foi proposta por seu irmão, o bilionário Henry Nicholas, após a família de Marsy passar por uma experiência traumática: eles encontraram o assassino de Marsy em um supermercado logo após sua liberação, sem terem sido notificados.
A legislação foi aprovada pela primeira vez na Califórnia, em 2008, e desde então se espalhou por outros estados dos EUA.
Como a Lei de Marsy pode ser usada no caso Menendez?
No caso dos irmãos Menendez, a família deles busca aplicar a Lei de Marsy para se apresentarem como vítimas, uma vez que alegam que Erik e Lyle foram submetidos a abusos por parte do pai, José Menendez.
A lei permite que parentes das vítimas originais de crimes tenham maior participação no processo, argumentando que a experiência traumática vivida pelos irmãos os colocou em uma posição de vulnerabilidade.
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