Apenas Nikolas e Busato votaram a favor do veto de Lula sobre pensão a crianças com Zika vírus
O Congresso restabeleceu o benefício mensal e ampliou direitos para famílias afetadas pela síndrome congênita do vírus
Em uma decisão quase unânime, o Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (17/6), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que assegura pensão vitalícia para crianças com deficiência causada por síndromes associadas à infecção por Zika vírus. A proposta, inicialmente vetada pelo Executivo, voltou a valer com o apoio de 520 parlamentares. Apenas os deputados Nikolas Ferreira (PL/MG) e Luiz Carlos Busato (União/RS) votaram a favor da manutenção do veto.
Apenas horas após a votação, Nikolas alegou ter cometido um equívoco ao preencher a cédula. Segundo ele, a intenção era votar contra o veto, mas uma “falha material” fez com que o registro indicasse o oposto. Para corrigir o erro, o parlamentar emitiu uma declaração formal na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, reafirmando seu apoio à proposta desde o início da tramitação.
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O Projeto de Lei que originou a nova legislação já havia sido aprovado pelo Congresso no início do ano. Em sua justificativa para o veto total, o governo alegou que o texto criava despesas obrigatórias sem previsão de impacto fiscal, nem definição de fonte de custeio. Além disso, o Planalto argumentou que a medida contrariava a isonomia entre pessoas com deficiência ao dispensar reavaliações periódicas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para vítimas da Zika.
A versão agora validada pelo Legislativo garante pagamento mensal equivalente ao teto da Previdência Social, atualmente em R$8,1 mil, às famílias com crianças diagnosticadas com a síndrome congênita decorrente do vírus. A proposta também estende benefícios: o salário-maternidade e a licença-maternidade ganham 60 dias extras para mães dessas crianças, enquanto os pais terão direito a 20 dias adicionais.
Após a derrubada do veto, o governo anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os recursos destinados às pensões sejam liberados.
Durante a sessão no Congresso, o Salão Verde da Câmara foi palco de uma cena simbólica. Mães de crianças afetadas pela Zika acompanharam a votação diretamente do plenário e celebraram o resultado ao lado de parlamentares aliados.
Mesmo com o veto original, o governo havia proposto uma solução alternativa por meio de medida provisória, que oferecia uma compensação única de R$60 mil a famílias com crianças de até 10 anos diagnosticadas com sequelas causadas pela doença. A iniciativa, porém, foi considerada insuficiente por parlamentares e pela sociedade civil.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), o veto foi resultado de obstáculos técnicos, mas Lula teria autorizado a negociação de um novo entendimento.
Leia a nota de Nikolas Ferreira na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
O Deputado Federal Nikolas Ferreira esclarece que, na votação do Veto nº 2/2025, ocorrido nesta terça-feira (17/06), houve um erro material no preenchimento da cédula, resultando no registro equivocado de voto favorável ao veto.
O parlamentar reafirma que sempre se posicionou pela derrubada do veto, em defesa das vítimas do vírus Zika, conforme manifestado publicamente, inclusive em vídeo do Instagram e em postagem no X/Twitter publicados no dia 13 de janeiro deste ano.
Diante do equívoco operacional, o Deputado registrou formalmente sua Declaração de Voto na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, deixando claro seu posicionamento contrário ao veto, conforme sua coerente atuação desde o início da tramitação do Projeto de Lei nº 6.064/2023.
Gabinete do Deputado Federal Nikolas Ferreira
Brasília, 17 de junho de 2025.
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