Centrão freia avanço da MP do governo e pressiona por corte de gastos
Decreto que aumentou imposto sobre operações financeiras deve ser anulado nesta quarta-feira (25/6); governo já discute corte de gastos para fechar as contas
O Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para manter de pé a estratégia de reforçar o caixa com medidas arrecadatórias. Nesta quarta-feira (25/6), a Câmara dos Deputados vota a derrubada do decreto que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa foi pautada de surpresa pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e abre caminho para esvaziar a Medida Provisória (MP) editada pelo governo com medidas para compensar a perda de arrecadação.
Lideranças do Centrão, que concentram boa parte do poder político no Congresso, já tinham alertado à equipe econômica que a MP não avançaria. O motivo é o descontentamento de diversos setores que seriam diretamente impactados pelas novas cobranças previstas. Entre eles estão o agronegócio, o setor imobiliário, as plataformas de apostas online, as fintechs e os bancos.
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A Medida Provisória foi enviada depois que o governo recuou no aumento do IOF. Para não comprometer a meta fiscal, foram propostas novas formas de arrecadação. Uma das medidas prevê a cobrança de 5% de imposto sobre aplicações que hoje são isentas de Imposto de Renda, como os títulos LCI, LCA, CRI e CRA, bastante usados por investidores no setor imobiliário e no agronegócio.
Outra proposta é reduzir em 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas de diferentes segmentos. O texto também sugere o aumento da taxação sobre as apostas esportivas, conhecidas como “bets”, elevando a alíquota de 12% para 18%.
Além disso, o governo propõe extinguir a alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), criando uma cobrança única para empresas. Também está previsto um novo modelo de cobrança do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, com uma alíquota fixa de 17,5%, no lugar das atuais faixas que variam entre 15% e 22,5%, conforme o tempo de investimento.
Por fim, o governo quer aumentar de 15% para 20% a alíquota de Imposto de Renda sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, uma forma de remuneração paga por empresas aos seus acionistas.
Antes mesmo de a MP chegar oficialmente ao Congresso, parlamentares reagiram negativamente, alegando que não aceitariam mais aumento de impostos, mesmo que voltado aos setores mais ricos. Como reação, o governo já admite a necessidade de um novo contingenciamento para garantir o equilíbrio das contas públicas, o que pode incluir o bloqueio de parte das emendas parlamentares.
Apesar da resistência, lideranças do Congresso avaliam que partes da MP ainda podem ser aproveitadas. Mas cobram do governo um gesto mais claro de compromisso com o corte de gastos para que novas negociações avancem.
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