Comissão vai decidir se Dilma Rousseff terá direito à anistia e indenização
Ex-presidente teve pedido negado no governo Bolsonaro e aguarda nova votação na próxima semana
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania se prepara para reavaliar, na próxima semana, o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff por reconhecimento como anistiada política. A análise está agendada para a sessão do dia 22 de maio e será o primeiro item da pauta.
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O pedido já foi analisado em 2022, quando a comissão, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu negar o reconhecimento de anistia e também uma indenização mensal de R$ 10.700. A defesa de Dilma recorreu da decisão, e esse recurso é o que será avaliado.
O atual governo, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou que vai rever os pedidos de anistia negados nos últimos anos. O de Dilma é o primeiro dessa nova etapa.
Durante a reunião, o advogado da ex-presidente poderá falar por até 10 minutos antes da votação. Depois disso, os 21 membros da comissão votam se aceitam ou não o pedido.
Decisão da Justiça reconheceu anistia
Mesmo com a negativa da comissão em 2022, Dilma conseguiu o reconhecimento da anistia na Justiça. Em fevereiro de 2023, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho determinou o pagamento de uma indenização de R$ 400 mil à ex-presidente, como reparação pelas torturas e abusos que sofreu durante a ditadura militar. No entanto, o juiz negou o pagamento de uma pensão mensal.
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