Conselho de Direitos Humanos aciona ONU para o fim de sanções contra Moraes
O documento foi enviado à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados
Nesta segunda-feira (4/8), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) entrou com um pedido na Organização das Nações Unidas (ONU) para a suspensão das sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra Alexandre de Moraes – ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi enviado pelo órgão colegiado do Ministério dos Direitos Humanos à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados. O texto solicita a recomendação para que Trump “interrompa imediatamente tais medidas, garantindo a cessação de todos os seus efeitos, assim como se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais”.
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O documento elaborado pelo conselho ainda afirma: “As ações ilegais promovidas pelos Estados Unidos violam não apenas princípios do Direito Internacional e a Carta da ONU, mas também diversas normas de direitos humanos ratificadas pelo próprio país”, pontuou o relatório.
Vale ressaltar que o ministro Alexandre de Moraes virou alvo da lei norte-americana Magnitsky, desde a última quarta-feira (30/7). A punição imposta pelo governo americano tem como objetivo penitenciar autoridades internacionais acusadas de violação aos direitos humanos.
Desde o momento em que as sanções foram aplicadas, o representante da Suprema Corte teve bens bloqueados nos Estados Unidos, foi proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos e teve sua entrada no país vetada.
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