CPMI pede a prisão preventiva do “Careca do INSS” e de outros 19 suspeitos
Pedido de prisão preventiva será avaliado pelo STF após aprovação unânime da CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, de forma unânime, o pedido de prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, do ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto e de outros 19 suspeitos. A decisão será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por avaliar se a medida será decretada.
Segundo a CPMI, Antunes é apontado como operador central do esquema de fraudes que teria causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Ele teria atuado como intermediário entre a parte política e associações que promoveram irregularidades. Apesar de sua empresa ter recebido R$ 31 milhões, apenas R$ 24,8 mil foram localizados após bloqueio judicial de contas determinado pela Justiça.
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O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que os 14 inquéritos relacionados ao caso apontam rombos bilionários e que nenhum dos suspeitos está preso, aumentando o risco de fuga. A lista de 20 pessoas inclui Alessandro Stefanutto, que estava à frente do INSS quando o escândalo veio à tona e foi afastado pelo presidente Lula.
O pedido também menciona ameaças a testemunhas. Gaspar solicitou que seja avaliada a proteção policial ao advogado Eli Cohen, que prestou depoimento à CPMI. Outros nomes conhecidos no meio político, como Maurício Camisotti, citado na CPI da Covid, também aparecem no pedido, acusado de criar associações de aposentados que desviavam recursos do INSS.
A decisão da CPMI foi tomada com 26 votos a favor e nenhum contra, reunindo apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que estão presentes todas as condições legais para que a prisão preventiva seja determinada, conforme indicam os inquéritos da Polícia Federal.
O pedido agora será formalmente enviado ao STF pela Advocacia do Senado e ficará a cargo do ministro André Mendonça decidir sobre a decretação da prisão dos investigados, incluindo o “Careca do INSS”.
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