“Careca do INSS” e outros investigados tentam anular provas com base em decisão do STJ
Ex-procurador e empresários, incluindo o "Careca do INSS", alegam uso ilegal de relatórios do Coaf pela PF
O ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho, os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, recorreram à Justiça Federal em Brasília para tentar invalidar uma investigação sobre fraudes nos descontos aplicados a aposentados do INSS. Eles alegam que a Polícia Federal utilizou relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de forma irregular, sem autorização judicial, o que, segundo as defesas, compromete toda a legalidade do processo.
Os três acusados se apoiam em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringe o acesso direto da PF aos chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf sem ordem de um juiz. Com base nesse argumento, eles pedem que todas as provas obtidas por meio desses documentos sejam anuladas. “Os Relatórios de Inteligência Financeira foram anexados aos autos pela Polícia Federal sem decisão judicial que autorizasse seu compartilhamento”, afirmou Izabella Borges, advogada de Virgílio.
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A defesa de Camisotti, por sua vez, nega qualquer envolvimento em irregularidades, mas sustenta que os dados obtidos sem autorização devem ser descartados: “Todas as movimentações financeiras de Maurício Camisotti são lícitas, possuem origem comprovada e foram declaradas às autoridades.”.
Apesar das tentativas de barrar o inquérito, o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que o Coaf pode compartilhar informações diretamente com a polícia, com ou sem autorização judicial. O ministro Flávio Dino reverteu recentemente uma decisão de primeira instância que anulava relatórios do Coaf em um caso semelhante, e lembrou que a própria Corte já reconheceu como legítimo esse tipo de cooperação. Ainda há um recurso sobre o tema sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que deverá reforçar ou ajustar esse entendimento.
Além dos relatórios financeiros, a investigação também se baseou em auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificaram indícios de irregularidades nos repasses a entidades ligadas aos suspeitos. Esses documentos deram suporte adicional aos pedidos de mandados de busca e de quebras de sigilo feitos pela PF.
A Polícia Federal aponta que o esquema movimentou milhões de reais e envolveu uma rede de empresas e pessoas ligadas aos investigados. Segundo os investigadores, Virgílio recebeu cerca de R$ 12 milhões de entidades sob suspeita. Parte desses valores, aproximadamente R$ 7,5 milhões, foi transferida, em apenas cinco meses, para uma empresa em nome da esposa dele, Thaisa Hoffmann Jonasson. As transferências teriam sido feitas por uma firma de Antunes.
Camisotti, embora formalmente investigado apenas em São Paulo, também foi citado no inquérito de Brasília. A PF chegou até ele por meio de reportagens sobre desvios no setor de saúde e seguros, identificando uma estrutura de empresas de fachada que teria movimentado R$ 43 milhões em recursos desviados. Mesmo fora do inquérito principal, sua defesa solicitou a exclusão dos relatórios que mencionam seu nome no processo.
As revelações da chamada operação Sem Desconto abalaram o alto escalão do INSS e do governo. O presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, e o então ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o governo após ser criticado por não ter agido com rapidez diante das suspeitas.
Internamente, a PF já monitorava os envolvidos desde meados de 2024, mas adiou as ações para reunir mais provas contra dirigentes do INSS e alcançar diversas entidades ao mesmo tempo. Agora, com as defesas tentando minar a investigação com base em uma disputa jurídica sobre o uso dos relatórios financeiros, o caso aguarda novas decisões judiciais que podem definir o rumo das apurações.
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