“Careca do INSS” sofreu cobrança milionária após calote em cooperativa de crédito
"Careca do INSS" quitou a dívida durante o período de fraudes na Previdência apontado pela PF
O administrador Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, foi alvo de uma ação de execução de título extrajudicial movida pela Cooperativa de Crédito Sicoob Independência. A instituição financeira alegou que ele deixou de pagar dois empréstimos firmados em 2017, totalizando mais de R$ 160 mil. A dívida, que se arrastou por anos, só teve desfecho em 2024, após diversas tentativas judiciais de cobrança.
O processo teve início em julho de 2019, quando a cooperativa apresentou à Justiça dois contratos de “Cédula de Crédito Bancário”. O primeiro, datado de 10 de novembro de 2017, estabelecia um empréstimo de R$ 131.201,48, com pagamento parcelado em 36 vezes. No mês seguinte, em 20 de dezembro, Antunes firmou novo contrato no valor de R$ 30.958,18, também a ser quitado em três anos. Ambos os acordos foram descumpridos.
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Segundo a petição inicial, os valores em aberto somavam R$ 138.870,08 no momento do ajuizamento da ação. A cooperativa alegou que todas as tentativas extrajudiciais de recebimento foram infrutíferas e que não houve justificativa plausível por parte do devedor para a inadimplência. Com base na Lei nº 10.931/2004, que confere força executiva às cédulas bancárias, a instituição pediu a citação imediata de Antunes e o bloqueio de seus bens.
A Justiça autorizou diversas diligências para tentar localizar ativos do executado. Foram expedidas ordens de penhora online via sistemas como SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Também foram emitidas certidões, despachos, mandados e ofícios para instituições financeiras. Ainda assim, durante parte do trâmite, o processo chegou a ser classificado como “execução frustrada”.
Mesmo com a frustração de diversas medidas, a cooperativa insistiu na cobrança judicial por meio de petições e manifestações constantes. Em 2020 e 2021, foram protocolados pedidos de penhora “portas adentro”, ofícios para bancos e empresas, e até mesmo agravos de instrumento em instâncias superiores. A Justiça autorizou novas investigações patrimoniais e a tentativa de arresto de bens.
Somente em fevereiro de 2024, após quase cinco anos da ação inicial, as partes firmaram um acordo que foi homologado pelo juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília. A homologação resultou na liberação de valores por meio de alvará de levantamento expedido em março. Em abril, foi certificado o trânsito em julgado do processo.
Quitação da dívida aconteceu durante fraude no INSS
Enquanto o “careca do INSS” quitava a dívida, as fraudes no INSS aconteciam a todo vapor. Segundo um relatório da Polícia Federal, divulgado em abril, Antunes seria sócio de pelo menos 22 empresas, muitas delas classificadas como Sociedades de Propósito Específico (SPE), com o objetivo de blindar juridicamente os envolvidos e dificultar o rastreamento dos recursos.
As empresas operavam como intermediárias de sindicatos e associações que descontavam valores indevidos de beneficiários da Previdência. De acordo com a PF, entre pessoas físicas e jurídicas, o grupo liderado por Antunes recebeu diretamente R$ 53.586.689,10 dessas entidades. Uma das organizações mencionadas no relatório, a AMBEC (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), teria transferido mais de R$ 11 milhões para a Prospect, uma das empresas controladas pelo “Careca do INSS”.
O relatório destaca ainda que Antunes declarou à Receita Federal uma renda mensal de R$ 24.458,23 e patrimônio entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões. No entanto, em apenas três meses — entre abril e julho de 2024 — ele acumulou R$ 14,3 milhões em patrimônio imobilizado, incluindo imóveis e carros de luxo como Porsche, Jaguar, BMW e outros. A PF também aponta a existência de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas utilizada para blindagem patrimonial.
A investigação afirma que Antunes realizava transferências no mesmo dia em que recebia os valores das entidades, o que pode indicar uma tentativa deliberada de dificultar o rastreamento do dinheiro. O relatório da Polícia Federal ainda aponta a participação de Romeu Carvalho Antunes, filho de Antonio Carlos, como sócio em algumas das empresas envolvidas nas transações.
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