Fux vota para suspender por completo a ação penal contra Alexandre Ramagem
O ministro é o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus
Durante o julgamento realizado nesta quarta-feira (10/9), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, defendeu em acolher preliminar do deputado federal Alexandre Ramagem e suspender de forma definitiva a ação penal contra ele no processo sobre a trama golpista nas eleições de 2022.
Ramagem é o único dos réus a não responder pelos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, já que teve dois delitos suspensos pela Câmara dos Deputados.
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“Estamos no caso da organização criminosa diante de um único crime que se prorrogou no tempo. O crime de organização criminosa, é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu e a respectiva prescrição. Suspender in totum essa ação penal”, afirmou em sua oportunidade argumentação no julgamento desta quarta-feira (10/9).
Ramagem era o então diretor da Abin durante o governo de Jarir Bolsonaro (PL). Segundo a investigação, ele é apontado por ter, supostamente, buscado indícios de que a eleição presidencial de 2022 teria sido fraudada.
Luiz Fux é o terceiro a votar no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e o ministro e o ministro Flávio Dino já votaram pelas condenações dos réus. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, ainda votarão.
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