Gilmar Mendes recua sobre julgamento de Collor e fala sobre prisão domiciliar
Decano do STF cita maioria formada contra o ex-presidente e evita antecipar desdobramentos
Durante um evento com advogados em São Paulo, nesta segunda-feira (28/4), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou sua decisão de desistir de levar ao plenário físico o julgamento final de Fernando Collor. A opção pelo recuo, segundo ele, ocorreu porque a maioria dos ministros já havia se manifestado virtualmente pela manutenção da condenação, e ainda há um pedido de prisão domiciliar aguardando decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Gilmar havia inicialmente defendido a análise presencial do caso envolvendo o ex-presidente, mas voltou atrás quando percebeu que os votos antecipados no ambiente virtual deixavam pouco espaço para mudança de cenário. “Vamos aguardar esses desdobramentos”, resumiu o ministro, reforçando que o julgamento seria retomado ainda nesta segunda-feira (28/4), com a promessa de apresentar seu voto.
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O ex-presidente Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber cerca de 20 milhões de reais em propinas ligadas a contratos superfaturados da BR Distribuidora, estatal então sob influência política. A condenação foi sustentada não apenas por delações premiadas, mas também por documentos, trocas de mensagens e registros internos.
Preso na última sexta-feira (25/4) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após o Supremo rejeitar o último recurso da defesa, Collor está detido na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma ala reservada próxima à entrada do presídio. A decisão judicial apontou que os recursos apresentados tinham apenas o objetivo de protelar a execução da pena.
Apesar de ter atuado como advogado de Collor durante o processo de impeachment em 1992, Gilmar Mendes não se declarou impedido de participar do julgamento no Supremo. Em 2023, o ministro votou pela absolvição do ex-presidente, alegando fragilidade nas provas, mas foi voto vencido. Posteriormente, sugeriu uma redução de pena que evitaria o encarceramento do político.
Questionado sobre possíveis impactos do caso de Collor em processos futuros, como os envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar negou qualquer relação: “Cada caso tem suas peculiaridades e suas singularidades, não acho que devamos tirar daqui qualquer outra conclusão”. Durante a palestra, também criticou a politização das polícias, o aumento dos fundos eleitoral e partidário, e alertou para a atuação de organizações criminosas no vácuo das doações empresariais proibidas.
Ao final, fez uma defesa da atuação do STF durante a pandemia e os ataques de 8 de janeiro, afirmando que a Corte foi crucial para evitar uma ruptura democrática no país.
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