Governo adia votação da LDO e foca na aprovação de projetos fiscais na Câmara
Base aliada do presidente Lula vai se concentrar em projetos que podem evitar contingenciamento do orçamento no segundo semestre do ano
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) saiu da pauta de votações do mês de julho da Câmara dos Deputados. Ou seja, a LDO só será votada a partir de agosto, após o recesso parlamentar, que tem início programado para o próximo dia 18 de julho.
A decisão de retirar a LDO da pauta foi do relator da matéria, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e acordada com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).
A LDO orienta a elaboração do orçamento federal para o próximo ano. A lei prevê as metas e prioridades orçamentárias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de definir a meta fiscal do governo no ano.
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O adiamento da votação da LDO se deu porque a base aliada do governo Lula está mobilizada na votação da PEC da Segurança Pública, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no projeto que define as regras para a isenção do Imposto de Renda de pessoas físicas, com rendimento mensal de até R$ 5 mil, e no projeto que reduz os benefícios fiscais do governo em até 10%.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) considera os três projetos como prioridade para o governo. Para ele, a aprovação destas medidas antes do recesso parlamentar pode evitar um provável contingenciamento do orçamento federal no próximo semestre e, além disso, as matérias contribuem para um sistema tributário mais justo no país.
“Estamos há 500 anos no ‘eles contra nós’. Qual a pauta deles? Desvincular salário mínimo da Previdência, mexer com os pisos de saúde e educação. E aí a gente não pode falar que os bilionários têm que pagar, que as bets têm que pagar, que quem ganha R$ 10 milhões tem que pagar. É como se tivéssemos que ficar calados. O debate sobre a desigualdade foi colocado, esse é o tema”, disse.
O mutirão de votações na Câmara dos Deputados está previsto para a próxima semana, entre os dias 14 e 17 de julho.
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