Líder do governo na Câmara defende ida ao STF por alta no IOF: “Não é para peitar”
Em coletiva de imprensa, o deputado federal José Guimarães (PT/CE), que é líder do governo na Câmara, afirmou que a ação no Supremo busca preservar prerrogativas do Executivo
Em meio à crescente tensão entre Executivo e Legislativo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), convocou uma coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (1º/07) para explicar a decisão do Palácio do Planalto de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada, pelo Congresso, do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O gesto do governo foi interpretado como um esforço para proteger sua autoridade constitucional sobre matérias fiscais, e não, segundo Guimarães, como um ataque ao Parlamento.
“Nossa posição aqui não é confronto com o Congresso. Nós respeitamos a decisão do Congresso, que tem competência para decidir e votar o que quiser; como o Congresso tem que respeitar também as atribuições que são privativas do poder Executivo. Isso evidentemente que o Supremo foi chamado para que, conforme a AGU, faça uma declaração de constitucionalidade do decreto que instituiu o IOF. Não é uma ação do governo para peitar o Congresso. É mais para preservar as atribuições privativas do Poder Executivo, conforme o parecer da AGU”, afirmou o deputado.
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A crise teve início na semana passada, quando a Câmara rejeitou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF em determinadas operações. A medida era uma das formas de compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil mensais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo viu na decisão dos deputados uma interferência em competências privativas do Executivo e, por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), decidiu judicializar o caso. A ação pede ao STF que reconheça a validade constitucional do decreto editado por Lula. Segundo o entendimento do Planalto, a iniciativa seguiu os limites legais e se enquadra dentro do que é permitido pelo chamado “arcabouço fiscal”.
Na coletiva, Guimarães buscou apaziguar os ânimos. Disse ter comunicado antecipadamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), sobre a ida ao STF e ressaltou que “até nas divergências, é preciso haver espírito público”. O deputado revelou ter conversado também com a ministra Gleisi Hoffmann e com o deputado Arthur Lira (PP/AL), relator da reforma do Imposto de Renda, e que todos demonstraram abertura para o diálogo.
“Temos que resolver as questões no terreno da política. Agora, nós vamos sentar e fazer a concertação que for necessária para votarmos as matérias que forem de interesse do país”, disse. Segundo Guimarães, o governo pretende agora recompor as pontes e concentrar esforços na votação de pautas prioritárias, como a MP do setor elétrico, a PEC da Segurança Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto do Imposto de Renda.
Apesar da derrota na votação do IOF, o líder governista fez questão de lembrar que, no mesmo dia, a base aliada aprovou outras matérias importantes, como a reforma do IR, o PL do óleo diesel e mudanças no crédito consignado.
Guimarães também lamentou a postura de alguns parlamentares da base que votaram contra o governo na pauta do IOF. “Saí no dia da votação chateado e com a cabeça baixa. Fomos derrotados e aceitamos. Não incitamos contra o deputado A e B. Nós nos ressentimos porque tem muitos parlamentares dos partidos que integram a base do governo e votaram, isso é fato. Então, numa boa, não fui criar crise. No domingo à noite, a primeira coisa que fiz foi conversar com o presidente da Câmara, porque tem que ser assim a política. Não pode ser com ranço. O presidente Hugo Motta não fez nenhuma cara feia pra mim”, declarou.
Por fim, o líder reforçou que o governo não pretende mobilizar a sociedade contra o Congresso. “Nossa luta é contra a fome, para aqueles que não pagam imposto e jamais comprometer aqueles que estão no andar de baixo e já é tributada neles uma alta conta. A centralidade nossa é dialogar com os dois presidentes, especialmente o deputado Hugo Motta. Não pode estender essa crise a uma questão específica, que foi a do IOF”, argumentou ele.
Com o Congresso em recesso parcial e Hugo Motta em viagem a Lisboa, o governo espera retomar o diálogo com os líderes da Casa nos próximos dias. Segundo Guimarães, o clima entre os parlamentares já começou a mudar: “Pelo que senti hoje, essa percepção está superada para ir ao Supremo”.
Além disso, em nota, o Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que apoia a decisão do governo em recorrer ao STF contra a sustação do decreto sobre o IOF. “Importante registrarmos, como disse o ministro Fernando Haddad, que esse decreto do IOF busca, essencialmente, corrigir injustiças fiscais e combater a evasão de impostos dos super-ricos, para equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu, compartilhando das mesmas pautas citadas na coletiva de imprensa por José Guimarães.
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