Governo anuncia MP com R$ 30 bilhões para amenizar tarifaço dos EUA
Governo libera R$ 30 bilhões em crédito para apoiar produtores brasileiros afetados pelo tarifaço dos EUA
O governo federal publicou nesta terça-feira (2/9) a Medida Provisória 1.310/2025, que abre um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões destinado a mitigar os impactos das tarifas de 50% aplicadas unilateralmente pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Batizado de Brasil Soberano, o plano de contingência prevê ações focadas principalmente nos pequenos produtores afetados pelo chamado “tarifaço”. Entre as medidas estão:
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- Disponibilização de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas reduzidas
- Prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras
- Ampliação do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra;
- Facilitação da compra de alimentos por órgãos públicos.
Por se tratar de medida provisória, a MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, para se tornar lei. Ela terá validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias; caso não seja votada em até 120 dias, perde efeito.
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