Governo federal rejeita projeto que classifica facções como terrorismo, diz Gleisi Hoffmann
Ministra das Relações Internacionais disse que equiparação pode ameaçar soberania nacional e abrir brechas para intervenção estrangeira
O governo federal reafirmou nesta quarta-feira (5/11) que não apoia o projeto de lei que propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que a proposta contraria princípios jurídicos internacionais e representa um risco à soberania do Brasil.
A medida, defendida por setores da oposição, ganhou força após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortos e reacendeu o debate sobre o enfrentamento ao crime organizado. Segundo Gleisi, associar facções ao terrorismo pode abrir caminho para interferência de outros países em território nacional.
Veja as fotos
Leia Também
“O governo é terminantemente contra, somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou a ministra.
O texto, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil/CE), estava previsto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana. O presidente do colegiado, Paulo Azi (União/BA), manteve o projeto na pauta mesmo após o requerimento de urgência, alegando dúvidas sobre sua constitucionalidade.
Nos bastidores, parlamentares aliados ao governo vêm tentando adiar a análise do tema e reforçar o foco em outras propostas da área de segurança, como a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção, ambos de autoria do Executivo. “Nós não concordamos com isso, nós já temos uma legislação sobre facções criminosas, mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate às facções e temos lá a PEC da Segurança”, declarou Gleisi.
A PEC da Segurança, principal aposta do governo Lula na área, pretende institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e padronizar a atuação das forças policiais. Já a proposta Antifacção cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O projeto segue na pauta da CCJ e deve voltar à discussão nas próximas semanas.
Fique por dentro!
Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga @leodias no Instagram.
Agora também estamos no WhatsApp! Clique aqui e receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.