Idealizador da Lei Magnitsky critica aplicação contra Moraes: “Não se enquadra”
Ministro foi enquadrado na norma pelo governo norte-americano nessa quarta-feira (30/7)
O idealizador da Lei Magnitsky, William Browder, criticou nessa quarta-feira (30/7) o uso da norma pelo governo norte-americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A norma pune estrangeiros acusados pela Casa Branca de violar os direitos humanos. Para Browder, o magistrado “não se enquadra” na lei.
“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, escreveu Browder no X.
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A lei norte-americana prevê punições como o congelamento de contas e bens nos Estados Unidos. Também impõe restrições à entrada no país e limita transações financeiras de pessoas enquadradas na norma.
Alexandre de Moraes foi incluído nessas diretrizes após aliados de Jair Bolsonaro o acusarem de “abuso de autoridade” durante investigações envolvendo o ex-presidente e seus apoiadores.
William Browder, CEO da Hermitage Capital Management, é um investidor russo que foi expulso do país após ajudar a denunciar um sistema de corrupção em empresas estatais. A lei leva o nome de seu advogado, Sergei Magnitsky, que descobriu em 2008 um esquema de fraude fiscal de US$ 230 milhões cometido por autoridades russas. Ele foi preso, torturado e morto na prisão.
A partir de 2016, a legislação foi ampliada e deu origem ao Global Magnitsky Act, com escopo internacional. Com isso, passou a autorizar sanções contra indivíduos de qualquer nacionalidade acusados de corrupção ou violações sistemáticas de direitos humanos. Na esteira dos Estados Unidos, países como Canadá, Reino Unido, Austrália e membros da União Europeia adotaram versões próprias da lei.
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