Judiciário dos EUA permite que Trump continue usando lei do século XVIII para deportação
A “Lei de Inimigos Estrangeiros” foi criada em 1798 durante período de guerra, e vem sido usada pelo governo Trump para deportar estrangeiros
O Poder Judiciário dos Estados Unidos decidiu que o governo de Donald Trump pode continuar usando uma lei do século XVIII, criada em período de guerra, para deportar um membro venezuelano de uma gangue.
Quem tomou a decisão foi a juíza Stephanie Haines, nomeada por Donald Trump, e chegou à conclusão que este caso “está em conformidade” com a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, mas que é necessário “fornecer maior aviso prévio àqueles sujeitos à remoção”.
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Antes de ser usada em março, a última vez que a lei foi invocada foi durante a Segunda Guerra Mundial. Em seu uso mais recente, ela foi usada para deportar pessoas acusadas de serem membros da gangue venezuelana Tren de Aragua para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.
As deportações usando a lei foram pausadas após a Suprema Corte e tribunais inferiores pois disseram que faltou devido processo legal com o uso desta lei. Os advogados de diversos venezuelanos deportados afirmaram que seus clientes não pertenciam ao Tren de Aragua, não haviam cometido qualquer crime e foram detidos principalmente por causa de suas tatuagens.
A juíza chegou à decisão de que o governo pode continuar usando a lei, “desde que o governo forneça aviso suficiente e o devido processo legal”. Ela afirma que as autoridades precisam avisar os deportados com 21 dias de antecedência.
O governo Trump designou o Tren de Aragua como uma “organização terrorista estrangeira” e repassou milhões de dólares a El Salvador para que prendesse centenas de imigrantes deportados, sob a alegação de que seriam criminosos e integrantes de gangues.
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