Justiça de SP determina que Deltan Dallagnol pague R$ 135 mil a Lula por danos morais
Ex-procurador foi condenado por danos morais após apresentação do famoso slide que associava Lula ao comando de um esquema de corrupção na Lava Jato
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como indenização por danos morais no caso conhecido como “PowerPoint”. A decisão foi assinada pelo juiz Carlo Brito Melfi, da 1ª Vara Cível de São Paulo, e o valor já inclui correção monetária, juros e honorários. O prazo para o pagamento é de 15 dias. Caso descumpra a determinação, Dallagnol poderá ser multado em mais 10% sobre o valor e terá de pagar honorários advocatícios adicionais no mesmo percentual.
A condenação tem origem na apresentação feita por Dallagnol em 2016, durante uma coletiva de imprensa da operação Lava Jato. Na ocasião, o então procurador exibiu um slide em PowerPoint que colocava o nome de Lula no centro de um diagrama, associando o ex-presidente a um esquema de corrupção. A peça visual viralizou e gerou forte repercussão à época. O material, segundo a Justiça, extrapolava o papel institucional do Ministério Público e violava os direitos de personalidade de Lula ao antecipar um juízo de culpa sem que houvesse uma sentença condenatória.
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O processo por danos morais foi movido por Lula naquele mesmo ano. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o valor da indenização em R$ 75 mil. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, rejeitou o último recurso apresentado por Dallagnol, encerrando o caso e tornando a condenação definitiva.
A defesa de Dallagnol sempre alegou que ele atuou dentro das atribuições do cargo, sem intenção de ofender. Em resposta à decisão, o ex-procurador publicou nas redes sociais que faria tudo novamente, “mil vezes se fosse preciso”, e afirmou que mais de meio milhão de reais foram arrecadados por meio de doações. Ele prometeu doar o valor excedente para instituições que atendem crianças com autismo e câncer
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