Justiça dos EUA barra tentativa de Trump de anular migrantes legais da era Biden
Decisão garante que estrangeiros com permissão temporária possam continuar vivendo e trabalhando no país
Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira (28/5) uma medida do presidente Donald Trump que tentava cancelar o status legal de imigrantes que entraram no país durante o governo anterior, de Joe Biden.
Esses imigrantes fazem parte de programas conhecidos como parole, que permitem a entrada temporária nos EUA em casos especiais, como guerras, crises humanitárias ou emergências de saúde. Muitos deles já vivem legalmente no país e aguardam autorização para trabalhar ou estudar.
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A juíza Indira Talwani, do Tribunal Distrital de Massachusetts, considerou que a tentativa do governo de encerrar esses programas é ilegal e poderia causar sérios problemas para milhares de pessoas. A decisão obriga o governo federal a continuar analisando os pedidos desses estrangeiros e a manter válidas as permissões temporárias já concedidas.
Segundo a juíza, permitir que essas pessoas fiquem sem status legal de uma hora para outra poderia deixá-las em situação irregular, sem poder trabalhar e sem meios para se sustentar. Ela destacou que isso não seria do interesse público e geraria instabilidade social.
Quem é afetado pela decisão?
A medida protege imigrantes de várias nacionalidades que entraram nos Estados Unidos por meio dos programas de parole, incluindo ucranianos e afegãos que fugiram de conflitos, além de militares estrangeiros e seus familiares. Também se aplica a cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que já tinham sido beneficiados por decisões anteriores do mesmo tribunal.
O que é o “parole”?
O parole é uma permissão temporária concedida pelo governo americano para que uma pessoa entre nos Estados Unidos, mesmo sem um visto tradicional. Essa autorização costuma ser usada em situações de emergência ou por razões humanitárias, e não garante residência permanente, mas permite que o imigrante viva legalmente no país por um tempo determinado.
Durante o governo Biden, esse mecanismo foi ampliado para receber mais pessoas afetadas por crises no mundo. Agora, o governo Trump tenta limitar essas permissões, alegando que elas estariam sendo usadas de forma excessiva.
Organizações que atuam na defesa dos imigrantes consideraram a decisão da Justiça uma vitória. A entidade Human Rights First afirmou, em nota, que a medida evita “danos desnecessários” a pessoas que seguiram os caminhos legais para entrar e viver nos Estados Unidos.
O governo Trump ainda pode recorrer à Suprema Corte para tentar derrubar a decisão. Por enquanto, os efeitos da liminar permanecem válidos.
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