Líder do PT pede ao STF que proíba Eduardo Bolsonaro de assumir cargos públicos
Deputado do PT solicitou a Alexandre de Moraes a medida preventiva contra eventual nomeação do filho de Bolsonaro por governadores aliados
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT/RJ), protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes proíba preventivamente a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL/SP) para qualquer cargo comissionado nas esferas estadual, distrital ou municipal; além de seu afastamento cautelar do mandato de deputado federal. A medida pretende impedir o que o parlamentar petista considera uma estratégia para burlar as restrições judiciais já impostas ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O documento cita reportagens de portais jornalísticos que noticiaram que governadores aliados do bolsonarismo, como Cláudio Castro (PL/RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) e Jorginho Mello (PL/SC), estariam articulando a nomeação de Eduardo para cargos estaduais a fim de garantir sustentação financeira, manutenção de vínculo funcional e justificar sua permanência no exterior, mesmo após o fim de sua licença parlamentar e o bloqueio de bens ordenado pelo STF.
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Na petição, Lindbergh argumenta que a eventual nomeação serviria para instrumentalizar cargos públicos com o objetivo de obstruir a Justiça, fraudar a jurisdição penal e manter Eduardo fora do alcance do sistema judicial brasileiro, inclusive em meio ao andamento do Inquérito 4995, que investiga possíveis atos antidemocráticos e de desestabilização institucional promovidos por aliados do ex-presidente.
“A criação de um vínculo administrativo fictício em outro ente federado busca legitimar essa ausência [de Eduardo Bolsonaro do país] de forma fraudulenta”, afirma o texto protocolado no STF.
A petição menciona ainda a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele teria participado de encontros com lideranças estrangeiras ao lado de Paulo Figueiredo, promovendo discursos e ações hostis às instituições brasileiras e apoiando sanções econômicas contra o Brasil, como o chamado “tarifaço” imposto pelo governo dos EUA. Segundo Lindbergh, trata-se de uma conduta “antinacional e antipatriótica”, potencialmente financiada com recursos públicos, o que agravaria o quadro.
Além da vedação à nomeação, o líder do PT solicita que governadores sejam formalmente impedidos de designar Eduardo Bolsonaro a qualquer função pública e que a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sejam oficiados para apurar eventuais responsabilidades políticas e criminais.
A iniciativa acontece no mesmo momento em que a pressão sobre Eduardo Bolsonaro aumenta, devido às investigações do STF e à falta de definição da Câmara dos Deputados sobre os pedidos de cassação de seu mandato. O deputado está licenciado do cargo e mora atualmente nos Estados Unidos, país onde teria recebido do pai um Pix de R$ 2 milhões, conforme admitido pelo próprio Jair Bolsonaro à Polícia Federal, valor que estaria sendo usado para manter sua estadia e atuação política.
Lindbergh argumenta que, mesmo que a nomeação de Eduardo ainda não tenha se concretizado, o risco de lesão ao interesse público e ao Estado de Direito justifica a ação preventiva do Judiciário. Para o petista, trata-se de um caso de “desvio de finalidade”, em que estruturas estaduais estariam sendo utilizadas para blindar um agente político investigado por atentado à soberania nacional.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre o pedido apresentado ao STF. Também não houve pronunciamento oficial dos governadores Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas, procurados pelo portal LeoDias, até a publicação desta matéria. Já a assessoria de imprensa do governador Jorginho Mello afirmou que “não há conversas neste sentido” por parte do governo estadual catarinense. O caso agora está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4995, que trata da suposta trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e seus aliados.
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