Lula reduz prazo do PL da Adultização para seis meses após acordo com big techs
Lei de proteção digital a menores passará a valer em seis meses, não um ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará nesta quarta-feira (17/9) o projeto de lei 2628, chamado PL da Adultização, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes na internet. A lei define limites para conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, automutilação, jogos de azar, publicidade enganosa e uso de drogas, e também impõe responsabilidades às plataformas digitais para garantir a segurança dos menores.
Originalmente, a lei só passaria a valer um ano depois da publicação no Diário Oficial da União. O governo considerou esse prazo longo demais, porque atrasaria a aplicação prática das regras antes das eleições de 2026.
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Para resolver o impasse, Lula vai editar uma medida provisória que reduz o prazo para seis meses. Com isso, as novas regras devem começar a valer por volta de março de 2026.
O maior desafio técnico para as plataformas digitais será a verificação da idade, que exige sistemas capazes de impedir que crianças e adolescentes baixem aplicativos em lojas como Apple Store e Google Play sem a idade mínima exigida.
As grandes empresas de tecnologia, que queriam manter o prazo de um ano, afirmam que ainda será difícil colocar todos os filtros em funcionamento em seis meses. Mesmo assim, aceitaram a mudança determinada pelo governo.
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