Moraes condena atuação das big techs e defende responsabilização por usuário 12/06/2025 Ministro classificou o modelo das plataformas como "nocivo" e defendeu uma revisão urgente da legislação para coibir abusos e proteger direitos constitucionais
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por publicações de usuários 11/06/2025 Ministros apontam que empresas podem ser punidas mesmo sem ordem judicial prévia em casos de conteúdo ilegal