Lula reduz prazo do PL da Adultização para seis meses após acordo com big techs 17/09/2025 Lei de proteção digital a menores passará a valer em seis meses, não um ano
Justiça exige mudanças no YouTube para conter abusos em publicidade infantil; prazo é de 60 dias 21/08/2025 Decisão da Justiça obriga plataforma a incluir avisos sobre propagandas com crianças e criar canal de denúncias
Big techs: quem são e por que viraram prioridade na agenda dos governos 18/08/2025 Brasil pressiona por regras que obriguem big techs a agir contra crimes online, em meio a disputa diplomática com Trump
Moraes critica big techs e diz que famílias não conseguem vigiar filhos nas redes 14/08/2025 Ministro defende que plataformas assumam responsabilidade por crimes e conteúdos nocivos, durante encontro com influenciadores no STF
Lula promete enviar ao Congresso projeto que regula big techs após denúncia de Felca 12/08/2025 Proposta está em análise há dois meses na Casa Civil e foi acelerada depois do vídeo viral do influenciador digital
Moraes diz que redes sociais precisam de regras claras: “Internet não pode ser terra sem lei” 04/07/2025 Ministro do STF criticou a atuação das big techs e defendeu regulamentação digital para proteger a democracia e os direitos fundamentais em evento em Lisboa
STF determina que plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos de seus usuários 26/06/2025 Tribunal estabeleceu que redes sociais podem ser responsabilizadas caso não excluam publicações ofensivas após serem notificadas, mesmo sem ordem judicial
STF busca consenso sobre big techs enquanto governo acelera regulação digital 24/06/2025 Barroso organiza encontro com ministros para alinhar posições segundo o portal CNN Brasil
Moraes condena atuação das big techs e defende responsabilização por usuário 12/06/2025 Ministro classificou o modelo das plataformas como "nocivo" e defendeu uma revisão urgente da legislação para coibir abusos e proteger direitos constitucionais
STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por publicações de usuários 11/06/2025 Ministros apontam que empresas podem ser punidas mesmo sem ordem judicial prévia em casos de conteúdo ilegal