STF busca consenso sobre big techs enquanto governo acelera regulação digital
Barroso organiza encontro com ministros para alinhar posições segundo o portal CNN Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pretende reunir os ministros da Corte nesta quinta-feira (26/6) para discutir uma proposta de entendimento comum sobre a responsabilização das plataformas digitais, tema de grande repercussão jurídica, política e social. De acordo com o portal CNN Brasil, a conversa será em um almoço no próprio STF, logo após a conclusão da fase de votos, prevista para esta quarta-feira (25/6), em sessão plenária.
A iniciativa pretende construir um “voto médio”, que sintetize as principais convergências do colegiado. Barroso tem repetido a interlocutores que decisões unificadas reforçam a autoridade do STF e são especialmente valiosas em pautas de alta complexidade, como é o caso do julgamento das chamadas big techs, empresas como Google, Meta e X.
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Até o momento, a maioria dos ministros já se manifestou a favor da responsabilização das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo que não tenha havido ordem judicial prévia. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o próprio Barroso integram esse grupo, porém com nuances distintas nos votos.
Barroso, por exemplo, defende que haja decisão judicial apenas para certos casos, como crimes contra a honra. Já o ministro André Mendonça segue caminho oposto: ele entende que a remoção de postagens só deve ocorrer mediante ordem da Justiça, sob risco de violação à liberdade de expressão. Segundo interlocutores, a posição de Mendonça pode dificultar a costura de uma posição consensual.
Outros ministros, como Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, ainda vão se manifestar na quarta-feira (25/6). Marques, que cogitava pedir vista, já sinalizou que vai votar. Com a votação encerrada, o plano de Barroso é usar o almoço de quinta para aparar arestas e proclamar o resultado à tarde, na mesma sessão plenária.
Executivo corre com projetos para regulação digital
Paralelamente ao debate no Supremo, o governo federal também avança em sua própria agenda para regulação das plataformas. Conforme a Câmara dos Deputados, a Secretaria de Políticas Digitais, ligada à Presidência, está finalizando dois projetos de lei que serão enviados ao Congresso. A proposta é estabelecer regras mais rígidas para transparência, responsabilidade e governança no ambiente digital, hoje dominado por poucas empresas com enorme influência sobre o mercado e a informação.
Além da regulamentação geral das plataformas, o governo também defende iniciativas como o PL 2338/2023, já aprovado no Senado e agora em análise na Câmara, que estabelece diretrizes para o uso ético da Inteligência Artificial (IA) no país. Outra frente urgente é a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, hoje ameaçados por práticas como o uso abusivo de telas, acesso a conteúdos impróprios e, especialmente, a crescente popularidade das apostas online, conhecidas popularmente como “bets”.
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