Lula promete enviar ao Congresso projeto que regula big techs após denúncia de Felca
Proposta está em análise há dois meses na Casa Civil e foi acelerada depois do vídeo viral do influenciador digital
Após a intensa repercussão do vídeo publicado pelo influenciador digital Felca denunciando a sexualização e a adultização de crianças nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que, nesta quarta-feira (13/8), terá em mãos a versão final do projeto de lei que pretende regulamentar as plataformas digitais no Brasil. A medida, que está há dois meses em análise na Casa Civil, deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que “regular as redes sociais é questão de segurança” e afirmou que a proposta será uma resposta à crescente preocupação com crimes virtuais que atingem especialmente crianças e adolescentes. O ministro citou o vídeo de Felca como exemplo da gravidade do problema. Segundo Costa, a denúncia pode motivar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar o caso.
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Em entrevista à rádio Alvorada FM, Rui Costa criticou o lucro bilionário de empresas de tecnologia “às custas da integridade física e psicológica das pessoas” e defendeu que a legislação puna não apenas quem produz conteúdos ilegais, mas também quem facilita sua circulação.
Na noite de terça-feira (12/8), Lula também falou sobre o assunto em entrevista à rádio BandNews. O presidente disse que a resistência à regulamentação vem, em grande parte, de pessoas que lucram com a ausência de regras. “O crime, que é crime na vida normal, tem que ser crime na vida digital. Não tem porquê ser diferente”, afirmou.
O petista relembrou um episódio envolvendo a primeira-dama, Janja, que, durante um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, mencionou a necessidade de regulamentar redes sociais como o TikTok. À época, o comentário gerou críticas, mas Lula disse que a posição dela estava correta. “Naquele momento, ela foi atacada, mas agora está provado que tinha razão. Amanhã, o texto final estará aprovado e seguirá para o Congresso”, declarou.
Entre os pontos discutidos pela equipe do governo estão a proteção de grupos vulneráveis, a retirada de conteúdos ilegais, o combate a discursos de ódio e a desinformação em massa. Um dos impasses ainda é decidir qual órgão será responsável pela fiscalização. As opções incluem a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O debate ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliaram as obrigações das plataformas digitais, declarando parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Corte concluiu que o texto atual não oferece proteção suficiente aos direitos fundamentais e apelou ao Congresso para criar uma legislação mais detalhada.
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