Moraes dá 24h para Bolsonaro explicar violação de medidas e alerta sobre risco de prisão
Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre uso de redes sociais e ameaça prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre possíveis violações das medidas cautelares que ele precisa cumprir. A determinação ocorre após a equipe jurídica de Bolsonaro ser alertada sobre publicações recentes nas redes sociais que podem ter infringido a proibição de uso dessas plataformas.
Entre as medidas impostas por Moraes está justamente a vedação ao uso das redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de outras pessoas. No entanto, mesmo após o alerta do Supremo, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21/7), onde chegou a exibir sua tornozeleira eletrônica, gesto que teve ampla repercussão nas redes e na imprensa, levantando novas dúvidas sobre o descumprimento das ordens judiciais.
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As restrições em vigor foram impostas no contexto da investigação que apura a suposta tentativa de articulação de um golpe de Estado e envolvem também o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A apuração indica que Eduardo teria buscado apoio internacional para ações contra o STF e outros poderes da República.
Diante dos indícios de descumprimento, Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro apresentem esclarecimentos formais em até um dia. Caso não o façam, ou caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, o ministro alertou para a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente.
Entre as condições impostas a Bolsonaro estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados, além da proibição de manter contato com autoridades estrangeiras ou se aproximar de embaixadas. Também foi vedado o contato com outros investigados no mesmo inquérito, como o próprio Eduardo Bolsonaro.
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