PEC da Blindagem: saiba o que pode mudar para os políticos se a proposta for aprovada

A Câmara dos Deputados discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca limitar ações judiciais contra parlamentares. A votação estava prevista para quarta-feira (27/8), mas após horas de discussão, não houve acordo. De acordo com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que ocorra na próxima semana. Partidos como PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB se posicionaram contra.

O que prevê a proposta?

A proposta busca resgatar a redação original da Constituição de 1988, que determinava que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente com a autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, seja a Câmara ou o Senado. Além disso, o texto também limita as situações em que membros do Congresso Nacional podem ser presos em flagrante.

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Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB)Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB)Reprodução: Câmara dos Deputados

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Principais mudanças

Entre as mudanças previstas na PEC, está a exigência de aval da Câmara ou do Senado para a abertura de investigações contra parlamentares, incluindo o recebimento de denúncias pela Justiça. Além disso, condenações criminais só terão validade se aprovadas por dois terços do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto hoje basta maioria simples.

A proposta também restringe prisões, permitindo que deputados e senadores sejam detidos apenas em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos, tortura e ataques armados contra a ordem constitucional.

Outro ponto é que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou prisão preventiva, só poderão ser aplicadas com a aprovação de dois terços do STF e da respectiva Casa Legislativa.

Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem a aprovação da PEC da Blindagem. Como é uma mudança na Constituição, a PEC precisa passar por dois turnos de votação e ser aprovada pela maioria absoluta em ambas as Casas.