PL da Anistia pode incluir foragidos no exterior e mudar penas para réus do 8 de janeiro
A nova versão do projeto de lei que trata da anistia dos atos de 8 de janeiro de 2023 deve incluir brasileiros que fugiram do país e reduzir a pena de quem participou das invasões em Brasília
O Congresso Nacional está finalizando um novo texto para o projeto de lei da anistia dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por manifestantes.
A proposta está sendo articulada por lideranças da Câmara e do Senado, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Eles discutem uma versão que permita a redução de pena para parte dos envolvidos.
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Um dos pontos mais polêmicos do novo texto é a inclusão de brasileiros que fugiram do país após os ataques. Cerca de 200 pessoas deixaram o Brasil, principalmente com destino à Argentina e ao Uruguai. Desse total, 61 já têm ordem de prisão expedida pela Justiça argentina. Se aprovado, o projeto pode beneficiar esses foragidos, desde que tenham participado diretamente dos atos em Brasília.
A proposta prevê retirar dois agravantes das sentenças, o que permitiria que alguns dos condenados deixem o regime fechado e passem a cumprir pena em regime aberto ou semiaberto, formas de punição com menos restrições. No entanto, o projeto não inclui financiadores nem os autores intelectuais da tentativa de golpe. Só terá direito à anistia quem estava na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também participa das negociações. Apesar de o PL afirmar publicamente que é contra a proposta, o partido tem colaborado na construção do texto. Há uma expectativa de que, no momento da votação, a legenda vote a favor.
Deputados da base aliada a Bolsonaro também se mobilizam para tentar incluir o nome do ex-presidente entre os possíveis beneficiados, o que, até agora, não faz parte do texto original.
Para facilitar o andamento do projeto, Hugo Motta pediu que o relator seja um deputado de centro. A escolha deve ajudar a equilibrar os interesses da direita e da esquerda. Como a próxima semana terá sessões virtuais por causa das festas juninas, há chance de que o projeto já seja votado nesse período.
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