Por que o Itamaraty não custeia o translado de corpos de brasileiros mortos no exterior?
Legislação brasileira veda o uso de recursos públicos para esse tipo de despesa; famílias recebem apenas apoio documental e orientação consular
Após a repercussão da morte de Juliana Marins, brasileira de 26 anos que morreu durante passeio turístico na Indonésia, O Ministério das Relações Exteriores esclareceu, por meio de nota oficial, que não pode arcar com os custos de translado de corpos de brasileiros mortos no exterior.
Segundo o Itamaraty, a assistência consular prestada às famílias é limitada a apoio documental, intermediação com autoridades locais e emissão de documentos, como o atestado consular de óbito. O governo brasileiro enviou três funcionários da Embaixada em Jacarta para acompanhar os trabalhos de busca e prestar suporte à família de Juliana. O ministério ainda informou que também foram feitas gestões diplomáticas de alto nível pelo ministro Mauro Vieira junto ao governo indonésio.
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Contudo, o ministério reforçou que a legislação brasileira proíbe expressamente o custeio do transporte de restos mortais com recursos públicos. A norma está prevista no §1º do artigo 257 do Decreto 9.199/2017, que regulamenta a Lei de Migração:
“A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido no exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário”, destaca a nota. O ministério também afirmou que, por respeito ao direito à privacidade e à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), não fornece detalhes sobre os atendimentos prestados ou informações pessoais dos cidadãos envolvidos.
A atuação das embaixadas e consulados brasileiros em casos de morte no exterior é pautada pela legislação nacional e internacional. O governo orienta que familiares entrem em contato diretamente com a repartição consular mais próxima para receber instruções sobre como proceder.
Ao Portal LeoDias, o ex-jogador Alexandre Pato informou que vai ajudar a família de Juliana a custear o translado do corpo até o Brasil. “Que ela possa descansar perto da família dela”, disse à reportagem.
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